Resolução 031/2025  – Revoga os §§ 3º e 4º do art. 2º da Resolução que estabelece normas para o credenciamento de docentes com base no mérito acadêmico e científico.

Resolução 000/2024  – Estabelece normas para o credenciamento de docentes com base no mérito acadêmico e científico.

Resolução 115/2023  – Estabelece normas para renovação de credenciamento e descredenciamento de docentes.

Resolução 050/2014  – Estabelece normas para credenciamento, renovação de credenciamento e descredenciamento de docentes.